Os padrões de segurança devem ser dinâmicos e atuais, incorporando e valorizando inovações e tecnologias disponíveis para oferecer o maior grau de proteção aos trabalhadores. Para 2020, o Governo Federal anunciou que serão promovidas mudanças em dois pontos principais para a temática de Segurança e Saúde no Trabalho (SST): as Normas Regulamentadoras e a plataforma do eSocial.
Quanto ao eSocial, as mudanças objetivam diminuir a quantidade de informações repetidas e otimizar a rotina de trabalho das áreas que atuam com SST e RH. "As indústrias precisam estar atentas à modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) que poderão impactar no envio das informações ao governo. Para isso, é preciso focar na gestão dos dados dos trabalhadores e participar de consultas públicas relacionadas ao tema, mantendo-se atualizadas sobre as mudanças", afirma Rosangela Fricke, gerente executiva de Segurança e Saúde para a Indústria do Sistema Fiep.
O Sistema Fiep, por meio do Sesi, atua há 73 anos na área de Segurança e Saúde do Trabalhador e possui uma equipe de especialistas no assunto, além de ter contato direto com as indústrias e conhecer de perto a realidade do setor produtivo. Para apoiar as indústrias com informações relevantes e confiáveis, é disponibilizado o portal Sesi – Informações em SST. "Mantemos todas as notícias e dados oficiais atualizados. Além dessa ferramenta online, realizamos workshops e seminários para a disseminação de informações, bem como rodadas de consultas públicas nesse momento de atualização e modernização das normas em SST" destaca Rosangela. As datas previstas para as mudanças e para as consultas públicas estão disponíveis para consulta no portal do Sesi.
Quais são as principais mudanças?
eSocial:
O eSocial será substituído por dois sistemas, sendo um exclusivo para envio de informações trabalhistas e previdenciárias e outro para questões tributárias e fiscais. A partir de janeiro de 2020, será preciso transmitir as informações abaixo pela plataforma simplificada instituída pela Lei de Liberdade Econômica.
O portal oficial do eSocial apontou as principais alterações relacionadas a pontos trabalhistas e previdenciários:
Os eventos de SST serão reduzidos de seis para quatro. Serão mantidas as informações necessárias apenas para a substituição do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A tabela de riscos será reduzida de 1.200 itens para cerca de 300.
Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho – informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela. Podem migrar para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.
Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional – a portaria que exigia a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e o evento perderá sua função.
Normas Regulamentadoras:
Além destas alterações, as 36 NRs que estão atualmente em vigor deverão ser revisadas, conforme cronograma já divulgado pelo governo, como já foi o caso da NR 1, NR 2 (que foi extinta) e NR 12. Rosangela explica que as mudanças objetivam diminuir burocracias e custos, mas sem deixar de levar em consideração a segurança dos trabalhadores. "Cerca de 20% dos textos normativos haviam sofrido alterações desde a sua criação, nas décadas de 1970 e 1980. Mas a relação de trabalho mudou, por isso é importante rever as normas. As normativas também precisam ser dinâmicas e atuais, como o modelo de trabalho atual. Já estão disponíveis inovações e tecnologias para oferecer um maior grau de proteção aos trabalhadores. A grande preocupação é aproveitar esse recurso e sempre garantir a segurança dos colaboradores", aponta.