O senador do Paraná, Oriovisto Guimarães (Pode) fez, nesta semana, uma análise bastante preocupante sobre o cenário brasileiro, no que diz respeito aos gastos públicos. Ao usar a tribuna durante sessão no Senado, o senador, que foi relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) e é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial – que integra pacote de emendas constitucionais sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças do Estado – expôs índices alarmantes sobre as finanças públicas, ao mesmo tempo em que defendeu a necessidade de se aprovar a PEC Emergencial e outras reformas, como a administrativa, tributária e política.
"Ser relator do PPA e agora da PEC Emergencial me forçou o estudo e me deu uma boa visão do que serão os próximos quatro anos do Brasil em termos de macroeconomia. Em 2020 teremos o sétimo ano consecutivo de deficit primário, o que significa que antes de pagar um centavo do juro da dívida pública, o governo precisa emprestar dinheiro para pagar as suas despesas. Além disso, temos previsão de deficit primário em 2021 e 2022. São nove anos garantidos com déficit primário e, provavelmente, fecharemos dez anos nesta situação", frisa, ressaltando que a PEC Emergencial, como o próprio nome diz, pretende tirar o Brasil de uma emergência que se avizinha, "e que boa parte do parlamento, dos ministros e da população não tem sequer noção do tipo de emergência a que estamos sujeitos".
Números
Segundo Oriovisto, o governo federal gasta com Previdência e funcionalismo 75% de sua receita líquida. "O que sobra, o governo paga luz, aluguel, água. E, no fim, sobra 2% da receita para investimento", expõe. "Ficamos aqui clamando por mais verbas em educação, saúde, infraestrutura, mas de onde vão sair estes recursos se o Estado consome com ele mesmo quase tudo que arrecada, sobrando apenas 2%?", questiona.
Outro índice apontado pelo senador é que dos 11 milhões de servidores públicos, 25% deles devem se aposentar até 2023. "Isso significa que o governo precisará contratar novos profissionais. Além disso, deve-se levar em consideração que um aposentado do setor público, em todos os níveis – municipal, estadual ou federal – ganha mais que um funcionário público da ativa. Entre 2017 e 2019 dobrou para dez o número de estados que têm mais aposentados que servidores na ativa", afirma.
Reformas
Para mudar este cenário, é preciso, na opinião de Oriovisto, que o Estado brasileiro gaste menos e produza mais. "Produtividade é uma palavra impronunciável quando se fala de serviço público, porque parece coisa de empresário capitalista. Mas isso tem que mudar: a verdade é que quando o Estado não pede produtividade ao funcionário, ele desserve a Nação, porque falta dinheiro para tudo. Precisamos falar sobre as reformas e a PEC Emergencial, porque em 2021 o governo vai quebrar o teto de gastos, vai quebrar a regra de ouro [proibição que o endividamento seja superior às despesas de capital] e a lei de responsabilidade fiscal". Como resultado, completa Oriovisto, o governo ficará inviabilizado. "Eu temo pelo futuro do Brasil; é preciso olhar para o todo", aponta.
Para Oriovisto, votar a PEC Emergencial e as reformas tributária e administrativa será fundamental para tirar o Brasil desta situação. "Precisamos olhar o que está acontecendo com o país, e isso não é fruto do governo Bolsonaro, mas da própria história brasileira, em que os interesses públicos e privados se misturam de forma indecente", avalia.
O que é a PEC Emergencial
A chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), foi apresentada pelos senadores da base do governo, junto com as outras duas que compõem o Plano Mais Brasil – a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) – com base no texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, como a redução de salários e da jornada de servidores públicos em até 25%.
O corte de gastos com pessoal da administração pública pode, pela PEC, ser feito por meio de suspensão de admissão e concursos, de redução de jornada, de redução de vencimentos e de demissão de servidores não estáveis.