A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu capacitação sobre a modalidade de licitação que começa a ser adotada pelo Paraná, principalmente para obras públicas. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Claudio Sarian explicou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e destacou que este permite melhor planejamento de gastos e restrição à quantidade de aditivos.
O advogado Luciano Reis, mestre em Direito Econômico, também falou a servidores das secretarias estaduais, de empresas públicas e do Tribunal de Contas do Estado. O encontro teve a mediação do diretor de Gestão e Inovação da CGE, Jamil Abdanur Junior. “Entendemos que era necessário trazer pessoas com experiência e que já haviam passado por processos similares para orientar e capacitar, principalmente, as pessoas que trabalham com obras de engenharia”, ressaltou o diretor.
Vantagens
Para Claudio Sarian, a principal vantagem do RDC sobre a Lei das Licitações (8.666/93) é a contratação integrada, que restringe a concessão de aditivos que oneram as obras. “No modelo tradicional, a contratação é feita com base no projeto básico e na contratação integrada, em casos específicos, licita por anteprojeto”, explicou. Pelo projeto básico, são definidos os meios para a construção da obra e pelo anteprojeto, apenas o resultado final, deixando ao mercado a busca por soluções mais econômicas.
Porém, está mantida a possibilidade de contratação por projeto básico, com vantagens nos processos que absorveram algumas características de pregão eletrônico, como lances abertos. Com isso, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos.
Complexidade
Em reunião com o secretariado, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, destacou a adoção dessa modalidade. “Isso vai agilizar a contratação de grandes obras, dando também transparência ao contratante e à população de um modo geral”, afirmou.
Também foram divulgados manuais organizados pela Procuradoria-Geral do Estado para orientar os órgãos oficiais sobre os procedimentos. O RDC propõe mudanças com relação à Lei das Licitações (8.666/93) e permite encurtar o tempo do processo licitatório e reduzir custo dos projetos.
O RDC ou Lei 12.462/11 foi uma “lei de urgência” para dar agilidade exclusivamente às obras da Copa do Mundo 2014, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e da Copa das Confederações, mas posteriormente foi ampliado para pode ser usado em outras áreas.
Segundo Sarian, não houve tempo hábil para aplicar esta lei para as obras da Copa de 2014, que seguiram as normas da Lei 8.666 e pelas parcerias público-privadas (PPP). Passados os eventos, a União ampliou a possibilidade de uso do RDC para obras públicas dos estados.
Capacitação
“O treinamento foi pensado inicialmente para os servidores da CGE. Porém, estendemos convite a outros órgãos que vão trabalhar com esse regime, já que o Paraná está iniciando os primeiros processos nessa modalidade”, completou Jamil Junior.
Participaram da capacitação servidores das secretarias estaduais da Administração e da Previdência; da Educação e do Esporte; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo; da Saúde; da Justiça, Família e Trabalho; da Infraestrutura e Logística; da Educação e do Esporte; e do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo; e do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
O treinamento também contou com representantes da Superintendência-Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de universidades estaduais, do Paranacidade, da empresa Portos Paraná, do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).