O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa, (Sindserv), Roberto Carlos Ferensovicz, protocolou na tarde desta terça-feira (16), na Prefeitura, documento em que o sindicato cobra do Poder Executivo a redução do número de cargos comissionados e de estagiários. Na segunda-feira (15), Ferensovicz também usou a tribuna na Câmara de Vereadores para expor a cobrança e pedir aos vereadores fiscalização dos gastos da Prefeitura e apoio na reivindicação apresentada.
Conforme o presidente, pela lei, desde que o limite de gastos com pessoal foi extrapolado, em agosto de 2016, as contratações de cargos em comissão deveriam ter sido suspensas pela Prefeitura. "Hoje a Prefeitura tem quase 300 cargos em comissão, que totalizam salários de R$ 1,5 mi ao mês. Além disso, são 700 estagiários, que recebem R$ 370 mil ao mês. No que se refere aos estagiários, é um número muito grande, inclusive se pessoas que estão substituindo servidores efetivos", argumenta. Segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, os gastos com pessoal comprometem 54,08% da receita do Município, extrapolando o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita.
Em nota, a Prefeitura informa que são 283 cargos em comissão e 737 estagiários, com custo mensal de R$ 1,2 milhão e R$ 600 mil respectivamente. As oportunidades de estágio são realizadas através do programa Primeira Chance, nas modalidades de ensino superior, ensino médio e ensino especial, com a proposta é remover o paradigma do primeiro emprego.
"Ficamos preocupados com a situação que o Município se encontra. No ano passado, o repasse da inflação aos servidores aconteceu somente em setembro. Neste ano, a situação está pior e a Prefeitura já informou que a reposição acontecerá apenas em outubro e não atendeu o pedido para conceder R$ 200 de vale-alimentação aos servidores", expõe Ferensovicz, acrescentando que no governo Marcelo Rangel os servidores acumulam nove meses sem reposição.
Segundo a Prefeitura, o impacto das contratações de cargos comissionados e estagiários na folha de pagamento da Prefeitura é de aproximadamente 4% e representa custo menor do que o atendimento integral da proposta de reajuste do Sindserv para 2019. A aplicação da reposição da inflação no mês de maio e o pagamento de vale alimentação solicitados na discussão da data base teriam impacto de mais R$ 3 milhões mensalmente.
A exoneração dos cargos em comissão teria impacto significativamente negativo na prestação de serviços à população, por se tratarem de profissionais que ocupam posições técnicas e de confiança ainda não contempladas no corpo de servidores efetivos, com custo menor ao Município, já que não têm direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras ou concessão de funções gratificadas.
A Prefeitura de Ponta Grossa informou ainda que está finalizando um estudo com medidas de contingenciamento, que devem reduzir as despesas do orçamento público.