Em primeira discussão, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, durante sessão nesta quarta-feira (18), o projeto de Lei 394/2017, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino. A aprovação, ao que tudo indica, deve por um fim à discussão em torno da flexibilização do ensino nas escolas municipais de Ponta Grossa. O tema foi levantado nas últimas semanas e foi alvo de muita polêmica no Legislativo.
Na prática, a proposta apresentada pela Prefeitura promove a revisão do Sistema Municipal de Ensino, visando adequações e alinhamentos com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. A atualização foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e se faz necessária, conforme a Prefeitura, para o Município mantenha seu Sistema Municipal de Ensino em consonância com a Constituição Federal, a LDB e normativa do Conselho Nacional de Educação.
Ao projeto de Lei, o vereador Celso Cieslak (PRTB) havia apresentado emenda aditiva que previa flexibilização do ensino. De acordo com ele, a opção pelo sistema de educação em tempo integral ou em tempo parcial nas escolas da rede municipal ficaria a critério dos pais ou responsáveis legais, desde que existisse o número de optantes suficientes para a formação da correspondente turma. "O sistema deve se organizar para possibilitar este direito e não tolher o convívio e possibilidade de fortalecimento dos laços familiares", justificou.
No entanto, a emenda foi rejeitava na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por unanimidade entre os cinco membros da comissão. Com isso, Celso precisava de 12 assinaturas para derrubar o parecer e levar a emenda à discussão no plenário da Câmara, o que não foi possível.
Polêmico
No final de março a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara já havia arquivado, devido à inconstitucionalidade, o projeto de Lei 58/2018, de autoria dos vereadores Cieslak e Jorge da Farmácia (PDT), que tornaria opcional a educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. Na ocasião, professores da rede municipal lotaram a galeria da Câmara e comemoram a decisão.
Como o projeto havia sido arquivado, Cieslak tentou apresentar emenda à proposta que trata da criação do Sistema Municipal de Ensino, mas também não obteve êxito.
