O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição que hoje tramita no Senado e que prevê a reforma tributária (PEC 110/19), defendeu, em palestra nesta segunda-feira (28) a deputados estaduais do Paraná, que somente a aprovação da PEC pode destravar o Brasil para um maior desenvolvimento. “Se o Brasil aprovar a Reforma Tributária neste ano, nós cresceremos 3% ao ano. Sem ela, não chegaremos, novamente, a 1%”, destacou durante palestra “PEC 110/19 – Reengenharia Tecnológica Tributária Para Destravar o Brasil”, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Hauly esclareceu no plenário os principais pontos da reforma, calcada em três pilares para a modernização do sistema tributário brasileiro.
A PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM) – com apoio de mais 65 senadores – e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), pretende promover a mudança do sistema atual com a simplificação da base de consumo, com a eliminação da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL); adoção de tecnologia na cobrança dos impostos no momento da cobrança no ato de compra e venda; e o conceito fraterno/solidário. “Segundo o IPEA, os mais pobres pagam no Brasil quase o dobro de impostos do que pagam os mais ricos. A carga tributária sobre quem ganha R$ 1.000 é 53,9%, enquanto quem ganha acima de R$ 30 mil é de 29%", afirma.
“Não é justo. Vamos reduzir 66% dos impostos, diminuindo sobre a comida, que hoje tem alíquota de 33% e vai cair para 7%. O mesmo vai acontecer com remédio, transporte urbano, água e esgoto”, afirmou. "Com o passar das décadas o Brasil passou a ter um dos piores e mais injustos sistemas tributários do mundo. É isso que precisamos mudar. Nos Estados Unidos, a carga tributária sobre a renda representa 49,1% da arrecadação tributária, enquanto no Brasil representa 21%. Por outro lado, a carga tributária sobre o consumo nos Estados Unidos é de 17%, enquanto no Brasil é de quase 50%. Conseguimos fazer o pior sistema tributário sobre consumo do mundo. Por isso os Estados Unidos é onde a crise chega por último e é o primeiro país a sair dela", aponta.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), em nome da Mesa Executiva, destacou a importância da discussão da reforma tributária. “O Brasil precisa urgentemente desta reforma. A reforma da Previdência é um paliativo, mas sem a reforma tributária não conseguiremos gerar emprego e renda. Se não fizermos uma mudança radical, não voltaremos a crescer; falo além de político, como empresário".