A tarifa de ônibus em Ponta Grossa volta ao patamar de R$ 3,80 nesta terça-feira (12). O valor é o mesmo que vinha sendo praticado até 19 de setembro, antes do reajuste que fez o preço subir R$ 0,50, atingindo o valor de R$ 4,30, após um dos processos de revisão de tarifa mais conturbados da história do serviço em Ponta Grossa.
A medida – de voltar ao valor anterior ao reajuste – ocorre por determinação de liminar da justiça divulgada no final da última semana, em resposta a ação proposta pelo deputado federal Aliel Machado. No documento, a juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ponta Grossa, anula o decreto 16.425 de 2019, tornando sem efeito sua publicação.
Como já ocorreu anteriormente neste ano, a decisão judicial se apoia em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que, em relatório elaborado em 2018, apontou a necessidade de melhoramentos no sistema. Entre esses itens está a necessidade de melhorias no acompanhamento da execução contratual, principalmente no aspecto tecnológico. Ainda há apontamentos que sugerem melhorias em quesitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, e mais transparência no que se refere aos bens da empresa, no que se refere a custos do serviço.
Como a decisão ocorre em caráter liminar, a Viação Campos Gerais (VCG) já informou que deve entrar com recurso pedindo o retorno ao preço definido em setembro.
Negociações
Luiz Carlos de Oliveira, presidente do Sintropas, sindicato que representa os funcionários da VCG, acredita que esse clima de dúvida em relação à tarifa se estende, agora, aos motoristas e trocadores. “Ainda temos que aguardar os índices oficiais do INPC. Mas, com certeza, isso vai atrapalhar as negociações. A incerteza está instalada”, diz, a respeito da negociação de salários dos funcionários, que aprovaram iniciar os diálogos em assembleia, no último dia 29.
Um reajuste histórico
O ano de 2019 está ficando marcado como um daqueles no qual o processo de revisão de tarifa está sendo o mais demorado e incerto da história. Acompanhe, na linha do tempo, como foi até aqui:
15 de fevereiro
O Conselho Municipal de Transportes (CMT) dá início à análise das planilhas de custos da VCG, que solicita reajuste na tarifa no início do ano.
20 de fevereiro
Justiça acolhe pedido liminar de suspensão do processo para reajuste, em resposta a ação proposta pelo deputado federal Aliel Machado.
18 de março
Câmara aprova mudança no CMT. Órgão passa a ter poder deliberativo, conforme projeto de lei enviado pelo poder executivo. Mudança provoca saída de conselheiros.
28 de maio
Após algumas tentativas sem sucesso, VCG obtém, judicialmente, o direito à retomada no processo de reajuste da tarifa.
25 de julho
CMT volta a se reunir, mas o presidente deixa de ser Celso Alves. Assume Carlos de Mário.
31 de julho
O conselho se reúne novamente com as planilhas da VCG. Mas o esvaziamento do CMT é visível, aparentemente resultado de mudança na legislação.
7 de agosto
Em meio a uma das reuniões, o presidente do CMT, Carlos de Mario, anuncia sua saída. Sem quórum, o conselho deixa de ter poder de decisão.
2 de setembro
O município consegue recompor o órgão, sob nova presidência. Novamente, com quórum mínimo, análise reinicia no dia 13.
17 de setembro
O CMT decide, em avaliação feita em tempo recorde, pela tarifa de R$ 4,40. Prefeitura ignora proposta e valor fica em R$ 4,30, em 20 de setembro.
12 de novembro
Liminar anula decreto e tarifa volta a R$ 3,80. VCG anuncia que entrará com recurso.