A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15), projeto de lei 223/2018, do executivo municipal, que autoriza a prefeitura a transformar natureza jurídica de terreno localizado na rua Ermelino de Leão, esquina com avenida dos Vereadores, no bairro de Olarias, e a leiloá-lo.
O terreno, conforme a Prefeitura informou no projeto, possui área de mais de 14 mil metros quadrados e está avaliado em mais de R$ 4,3 milhões. A apresentação de projeto de lei para leilão de mais um terreno provocou bastante discussão por parte dos vereadores, alguns que defenderam a medida, outros que foram contra a proposta. "Mais uma vez o sinal de alerta é ligado e alguma providência precisa ser tomada. É importante pensar o município no futuro, pensar outras possibilidades que não seja liquidando o patrimônio público para pagar as dívidas", criticou o vereador Ricardo Zampieri (PSL).
O vereador Valtão, por sua vez, elogiou a medida da prefeitura. "Se os outros prefeitos tivessem tido uma visão de empreendedorismo talvez o município hoje não estivesse na situação em que está. Este imóvel pode gerar muito mais que um IPTU. Se for construído um edifício, por exemplo, será gerada muita receita com IPTU. Alguns imóveis são estratégicos para o desenvolvimento econômico da cidade, mas temos que avaliar com critério. Mas, além de deixar de ter imóvel ocioso, com o leilão e o futuro uso, o imóvel passará a gerar receita para o município", afirma.
De acordo com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), em mensagem encaminhada ao legislativo, devido às condições de uso e manutenção daquele espaço pelo poder público, considerando a área e seu elevado valor de mercado, entende-se que este recurso, e os respectivos custos para manutenção do local, será melhor utilizado se o bem público for vendido pela melhor proposta e os valores arrecadados investidos em serviços em educação, saúde e segurança. "Além disso, o adquirente do imóvel deverá indenizar o município em face do custo decorrente dos planos e projetos de aproveitamento da área, valor que constará expressamente no edital de concorrência", completa o prefeito.
Zoneamento
Depois de ter sido retirado para vista a pedido do vereador Vinícius Camargo (PMB), o projeto de lei 141/2018, do executivo municipal, que altera a lei 6.329/1999 – e dispõe sobre zoneamento de uso e ocupação do solo – voltou à pauta e foi aprovado em primeira discussão.
Segundo a proposta, em lotes com incidência de mais de uma zona urbanística poderá ser adotada aquela com os parâmetros menos restritivos, porém, todas as testadas do lote devem respeitar o recuo frontal estabelecido na zona urbanística original, independente de onde ocorra o acesso principal à edificação.
Conforme o executivo, a medida atende solicitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), para embasar os estudos de impacto de vizinhança àquelas situações em que um mesmo lote pertence a loteamentos distintos.
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB), Geraldo Stocco (Rede), Dr. Magno (PDT) e Vinicius Camargo (PMB).