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TJPR mantém tarifa de ônibus congelada em Ponta Grossa

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, indeferiu o pedido da empresa Viação Campos Gerais (VCG), de suspensão da liminar que congelou a tarifa de transporte público em Ponta Grossa. Com essa decisão, assinada no último dia 30, o preço da passagem continua em R$ 3,80, e o Conselho Municipal dos Transportes segue impedido de avaliar os dados da planilha que possibilitariam o reajuste da tarifa, já solicitado pela empresa.

O impedimento do reajuste da tarifa é resultado de uma ação popular protocolada pelo deputado federal Aliel Machado. No documento, foi argumentado que não se pode aumentar a tarifa enquanto não forem feitos ajustes no sistema de transporte público, já apontados pelo TCE-PR, e que incluem maior transparência financeira, modernização e melhores condições de infraestrutura oferecida aos usuários do serviço.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a ação popular foi protocolada em 15 de fevereiro de 2019 e deferida em 20 de fevereiro. Desde então, a VCG vem recorrendo ao TJ, sem sucesso. Nessa mais recente decisão, o desembargador declarou que indefere o pedido “em virtude da não apresentação de novos argumentos capazes de infirmar o teor da decisão proferida”. A VCG informou que só irá se manifestar sobre o assunto através dos autos.

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