Servidores e profissionais de 201 prefeituras do Paraná recebem instruções sobre o preenchimento no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Foram disponibilizadas 12 turmas, com 300 vagas, para capacitação que contempla profissionais dos municípios. A ação desenvolvida pela Coordenação de Proteção Social Básica da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, acontece até 23 de agosto, em Curitiba.
A capacitação tem como objetivo aperfeiçoar as informações do sistema, um instrumento para a identificação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. “O Cadastro Único contribui para a garantia dos direitos de cidadania ao possibilitar às famílias a inclusão em variados serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais”, explica o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
São cerca de 30 programas federais que utilizam o CadÚnico para a concessão dos benefícios, entre eles Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde. Em âmbito estadual, é utilizado para os Programas Família Paranaense, Luz Fraterna e Leite das Crianças, entre outros.
Renda
Com base nas informações do Relatório Social do Ministério da Cidadania, relacionadas à base do CadÚnico, havia 1.214.066 milhão de famílias cadastradas no Paraná em abril de 2019, identificadas como público prioritário para ações em serviços, programas, projetos e benefícios. Dessas, 283.839 mil famílias se encontram em situação de extrema pobreza, com a renda per capita até R$ 89,00, e 157.791 mil famílias com renda per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00.
A Coordenadoria de Proteção Social Básica destaca que por meio do Decreto nº 8.805/2016 o Cadastro Único passou a ser obrigatório para solicitação e recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários que estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses terão seu benefício suspenso e bloqueado, sempre a partir de julho do ano corrente.