O Ministério Público do Paraná (MP) divulgou, nessa quarta-feira (21), o lançamento do portal da transparência Painel Covid-19. A plataforma on-line permite à população consultar eventuais repasses federais feitos aos municípios do estado. Segundo o portal, Ponta Grossa recebeu R$ 866.948,25, oriundos da Ação Orçamentária 21C0, iniciativa descrita pela Controladoria Geral da União como sendo para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Segundo o MP, em razão do coronavírus, o governo federal liberou R$ 275.412.694,34 diretamente para os municípios paranaenses, recurso que deve ser destinado a ações de contingenciamento da doença nas cidades, como infraestrutura para unidades de saúde, transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para a população, entre outras medidas.
O painel aponta que Ponta Grossa ainda não chegou a fazer uso do recurso de R$ 866 mil. Entre os sete maiores municípios beneficiados, apenas Ponta Grossa e Colombo ainda não fizeram uso do valor. Para Ponta Grossa, os recursos repassados ficam bem abaixo do verificado em outros municípios de grande porte. No mês passado, o Secretário Especial de Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, informou que o método para seleção dos beneficiados seria com base no Cadastro Único (CadÚnico). A cidade tem cerca de 57 mil famílias no CadÚnico, segundo informado pela prefeitura em abril.
Investimento
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o município recebeu no mês de abril esse recurso carimbado para aplicação no enfrentamento à covid-19 exclusivamente pela Saúde. O recurso já está com a prefeitura, mas sua aplicação depende de abertura orçamentária, por se tratar de uma ação de governo que não estava contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Nesse momento, está sendo finalizado o projeto de lei de abertura orçamentária para votação na Câmara de Vereadores. O recurso deve ser aplicado na aquisição de insumos e equipamentos no enfrentamento à pandemia.
Transparência
Para garantir transparência na gestão desse e de outros orçamentos vinculados à pandemia, o Painel Covid-19 permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada município do estado, e é aberto a consulta pública. Nesta semana, o Paraná chegou à marca de 2,6 mil casos confirmados de covid-19 e passou as 130 mortes, conforme a Secretaria de Estado da Saúde. Acesse o painel.