No início deste mês o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) anunciou João Paulo Vieira Deschk como o novo procurador-geral do Município. Deschk assumiu o posto deixado por Marcus Freitas, que em janeiro assumiu cargo no governo do Estado.
Doutorando em direito, Deschk trabalha na Prefeitura de Ponta Grossa desde 2017, quando assumiu o cargo de Assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral e passou a procurador interino desde a saída de Freitas.
Em entrevista ao Diário dos Campos, o procurador-geral destaca que as medidas implantadas pelo programa de Justiça Fiscal da Prefeitura, especialmente o trabalho em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda, devem continuar, inclusive com a implantação de novas medidas. O novo procurador reforçou ainda o compromisso com o compliance, programa iniciado recentemente em Ponta Grossa. Acompanhe trechos da entrevista.
Trajetória
"Entrei na Procuradoria em 2017 como assessor de Gabinete quando o Marcus Freitas assumiu a Procuradoria-Geral. Desde então acompanhei todas as medidas e ações implantadas no período em que ele foi procurador.
Assumo o cargo de procurador de maneira efetiva com muita alegria e também com muita responsabilidade, com o propósito de dar continuidade às ações que já foram tomadas e continuar com as medidas de aprimoramento de justiça fiscal, com novos programas, em especial as ações em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda".
Programas de Justiça Fiscal
"Entre as ações, estamos em processo de transição para que a Prefeitura de Ponta Grossa assuma a gestão da vendas de passagens do transporte coletivo no município. A medida tem como objetivo ampliar a transparência do sistema, com divulgação dos dados através do Portal da Transparência. Esta iniciativa é inédita e mostra o compromisso em tornar a venda da bilhetagem mais transparente.
O objetivo é continuarmos com as ações em parceria com a Secretaria da Fazenda para diminuir o alto índice de inadimplência do Município, que é histórico. Queremos que as pessoas entendam que o imposto não é uma penalidade, mas uma forma de a administração reverter o recurso em melhorias para toda a cidade, especialmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura".
Passe IPTU
"Infelizmente o projeto não foi provado pelo Legislativo. Muito mais do que aumentar a arrecadação e diminuir o índice de inadimplência, a iniciativa visava proporcionar mais um benefício para a população. Foi por isso também que a Prefeitura promoveu alterações no Passe Verde, diminuindo a quantidade de materiais recicláveis necessários para a troca por passagens. Mas, a partir do momento que a Prefeitura assumir a bilhetagem, teremos total gestão sobre o transporte público então poderemos investir em ações sociais, em programas para beneficiar a população".
*O objetivo do projeto Passe IPTU, segundo a Prefeitura, era reduzir o número de inadimplentes, revertendo parte do valor de Dívida Ativa regularizado em créditos de vale transporte.
Regulariza PG
"Este é um novo projeto que foi protocolado nos últimos dias na Câmara, e se trata de um programa de regularização de microcrédito fiscal e está incluído no programa de Justiça Fiscal. Ele é um programa mais amplo, que não se confunde com o Passe IPTU, mas que também vai permitir que os contribuintes com dívida de até R$ 5.000 com o Município possam regularizar a situação tendo, como contrapartida, a integração a diversos programas sociais da Prefeitura. Isso porque estudo realizado pela Secretaria da Fazenda mostra que mais de 90% dos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, que devem para o Município, possuem dívidas de até R$ 5.000. Somado, o montante resulta em mais de R$ 80 milhões. Então, o programa tenta reverter este quadro e vai trazer esta negociação para impostos como IPTU e ISS. Não se confunde com o Refis ou outros programas porque não haverá desconto de multa ou juro. O que haverá será compensação de parte dos valores em serviços de programas sociais.
Esta será mais uma oportunidade para que os devedores possam quitar suas dívidas, já que nesta gestão a Prefeitura não realizará Refis ou outros programas similares".
Adequações na Procuradoria
"Na Procuradoria, realizamos a adequação de carga horária dos procuradores, porque pelo concurso eles são contratados em regime de 20 horas semanais. Mas, devido ao volume de trabalho e aumento da demanda de processos, havia necessidade de aumento da carga horária. Assim, os procuradores podem optar pelo regime de trabalho de 20, 25, ou 30 horas, considerando o volume de serviço. Com isso, ajustamos o salário, mas eliminamos o pagamento de horas-extras, trazendo economia aos cofres municipais.
Também, através de projeto de lei que foi aprovado pela Câmara, propomos a criação da Procuradoria de Contas, que acontece pela necessidade da Prefeitura em contar com um órgão jurídico especializado em atender as demandas do Tribunal de Contas do Estado. Hoje, os questionamentos e demandas provenientes do Tribunal de Contas são divididas entre todos os procuradores. Com a criação da Procuradoria de Contas, teremos profissionais que vão trabalhar especialmente nestas demandas, bem próximos ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral".
Compliance
"A Procuradoria está trabalhando com a Controladoria-Geral do Município na implantação do programa de compliance no Município, que visa, especialmente, proporcionar mais transparência e eficiência nos seus atos. Este tipo de programa já é bastante utilizado em grandes empresas. Neste sentido, a Procuradoria atua para adequar a aplicação do compliance no poder público, que trabalha especialmente com o princípio da legalidade".