Encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda-feira (19), pelo governo do Paraná, a expectativa agora que é o projeto de lei que autoria o poder executivo a conceder a exploração dos serviços públicos de unidades estaduais de conservação da natureza seja votado ainda neste ano. Estão contemplados no projeto os parques estaduais de Vila Velha, do Guartelá e do Monge. "Continuo trabalhando tendo em vista duas principais metas, que é o trabalho envolvendo o procedimento de manifestação de interesse (PMI) e formação de edital de um lado e a articulação para que a votação na assembleia ocorra o mais rápido possível, ainda neste ano", afirma o secretário estadual de Esporte e Turismo, João Barbiero.
Conforme havia informado Barbiero ao Diário dos Campos, no início de novembro, a intenção era que o projeto fosse discutido com a equipe do governador eleito, Ratinho Junior (PSD), antes de ser enviado ao legislativo. "Conversamos com a equipe e tivemos este retorno positivo. Por isso, decidimos encaminhar a proposta", expõe.
A delegação à iniciativa privada, conforme o projeto de lei 535/2018 que tramita na Alep, se dará por meio de licitação, na modalidade de concorrência. A proposta busca estruturar novos modelos de gestão que permitam criar e favorecer condições para o desenvolvimento do potencial ecoturístico das Unidades de Conservação. Dentre os objetivos estão incrementar o número de visitantes, potencializar as ações de conservação, promover a conciliação entre conservação e uso público, aumentar a oferta de serviços aos visitantes e gerar oportunidades de trabalho e renda junto a essas unidades e às populações do entorno.
A medida faz parte do projeto Parques do Paraná – Conhecer para Conservar, criado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 2015, com o intuito de estabelecer uma gestão estratégica das unidades de conservação da natureza.
Plano de gestão
Atualmente, a gestão das unidades é feita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A proposta de cooperação com a iniciativa privada abrange desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão. A visitação pública e o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas das unidades de conservação do projeto Parques do Paraná estarão sempre vinculados ao Plano de Manejo de cada uma e às normas estabelecidas pelo órgão responsável. “A medida proposta neste projeto de lei é algo que estamos esperando há muito tempo, pois representa um passo importantíssimo para a modernização da gestão dessas unidades e também contribuirá para a sustentabilidade econômica", diz o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo Vasconcellos.
Trabalho
Durante etapa regional da 5ª edição do Prêmio Orgulho Paranaense, que aconteceu na noite de ontem, em Ponta Grossa, Barbiero entregaria ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e ao deputado estadual Hussein Bakri (PSD), representando o governador eleito, todo o processo realizado, desde o início dos estudos sobre a concessão dos parques, até o projeto encaminhado à Alep. "Queremos compartilhar todo o trabalho que estamos realizando", finaliza.
Cronograma
Conforme cronograma de estudo do governo estadual, a licitação está prevista para ocorrer no final de março. Até fevereiro, o edital deve estar pronto, para que sejam feitas as audiências públicas sobre o tema.