Durante sessão nesta quarta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa decidiu manter o veto parcial contra a lei 13.083, que trata da obrigatoriedade de divulgação das despesas com locação de imóveis particulares pela Prefeitura. A lei é fruto de um projeto apresentado pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT) e aprovado em março pelos parlamentares. Na ocasião, inclusive, a proposta foi bastante elogiada por diversos vereadores que ressaltaram a transparência com os gastos públicos que a medida trazia. No entanto, a grande maioria dos vereadores acabou votando pela manutenção do veto.
Sancionada pelo Executivo com veto parcial a lei prevê que os valores das despesas com locação de imóveis particulares sejam divulgados no Portal da Transparência, mas o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) vetou a divulgação na internet de informações como o nome do locador, endereço do imóvel, valor do aluguel, bem como os reajustes que este valor sofreu ao longo dos anos.
Além disso, outro trecho vetado pelo Executivo diz respeito à instalação de placas em local de fácil visualização na entrada dos prédios, com os valores de despesas com locação dos imóveis particulares. "A Prefeitura mantém quase 30 imóveis alugados. O que queremos é apenas transparência sobre quais são os valores com aluguéis e quem são os donos dos imóveis", questionou o autor da proposta ao pedir aos demais vereadores que votassem contra o veto. "Em nenhum momento o vereador Jorge avançou nas competências do Poder Executivo de forma que argumentasse o veto à sua proposta. Falamos tanto em transparência, mas é de se questionar os motivos da Prefeitura em não querer divulgar estas informações", completou Pietro.
Brinquedos
Os vereadores também decidiram manter o veto parcial à lei 13.082, que dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida em escolas, parques, espaços de lazer e diversão abertos ao público em geral, de iniciativa do vereador Rudolf Polaco (PPS). Foi vetado o parágrafo 2º da lei, que prevê a obrigatoriedade de que a Prefeitura disponibilize brinquedos adaptados como jogos de tabuleiros, modulares, quebra-cabeças, entre outros.
