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A Reforma Política

Por: Laércio Lopes de Araujo ([email protected])

O Brasil tem um governo com 5% de aprovação e 91% de rejeição. O mesmo governo foi eleito, apesar do impedimento da titular, com uma plataforma eleitoral em tudo avessa ao que implementa. No entanto, promove reformas.

O divórcio entre a proposta política vencedora nas urnas, e que representou a maior minoria organizada, não tem nenhuma identidade com o discurso reformista encetado após a derrocada da presidente incapaz.

Neste momento discute-se no Congresso em Brasília três reformas: 1. Reforma da Previdência; 2. Reforma Tributária e 3. Reforma Política.

Não discordo da premência das reformas que o discurso político ora defende. O problema é de oportunidade, o problema é de ordem em que estas reformas podem ser realizadas e de legitimidade para que sejam não só enfrentadas, como defendidas por um governo e um congresso maculados por uma história de corrupção, desmando e falta de apoio popular.

Não se enganem os brasileiros. A primeira reforma a ser levada a efeito, para que o grupo no poder não seja varrido nas próximas eleições é necessariamente a Reforma Política. Mas não é qualquer reforma política que se pretende fazer mas, aquela que permita todas as maldades este ano, sem que as urnas possam punir os políticos no próximo.

Como a data limite para a promulgação de uma legislação eleitoral válida para as próximas eleições é 3 de outubro, ou seja, constitucionalmente ela deve estar vigente e válida um ano antes das eleições de 2018, é essa que deverá ganhar a dianteira nas discussões do Congresso.

Isto porque o distritão, o voto na lista fechada e a farta distribuição de dinheiro público para as campanhas, e sublinhe-se, recursos que faltam para a educação, a saúde e a segurança, são fundamentais para que este congresso espúrio possa depois votar as reformas que quiser, sem o medo de ser punido nas urnas.

A Reforma Política engendrada é o mecanismo que se mostra apto a fazer as mudanças necessárias para que tudo permaneça como está. Busca a perpetuação das oligarquias e elites políticas hoje encasteladas no poder e historicamente comprometidas com o atraso e com o retrocesso político e econômico.

Quando votarmos em listas fechadas, nossos votos serão encaminhados para os nomes previamente determinados pelas oligarquias, na ordem que elas os desejarem. Não mais teremos o voto como arma, despersonalizamos os candidatos, não haverá, como hoje já não há, a responsabilidade do eleito com o eleitor.

A reforma não supera as distorções herdadas do regime civil-militar de 1964 e um voto de um cidadão de Roraima continuará valendo 10 votos de um de São Paulo. Ora, se a representação na Câmara é da cidadania, cada voto deveria valer apenas por um. O Senado é o local em que há a equalização das forças federativas, onde cada Estado tem o mesmo número de votos.

Não se fala no estabelecimento claro de uma cláusula de barreira que afaste da arena política as legendas de aluguel e as correntes políticas inexpressivas. Não se fala em candidaturas independentes. Enfim, é uma reforma para perpetuar aqueles que com medo de perder o poder político e econômico, que sabedores da repulsa da população com algumas das reformas, para as quais não lhes foi dado o mandato, buscam perpetuar-se, numa flagrante violação do pacto democrático.

Não falamos das outras reformas, porque elas dependem da Reforma Política. Se esta acontecer, viveremos o Armagedon!

 

* O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.

 

 

 

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