Negócios e Oportunidades
A Reforma Tributária pode alavancar a economia e fazer o Brasil crescer? (Parte IV)

Com o advento do coronavírus que assola o planeta, temas relevantes acabam perdendo a importância e prioridade no mar de notícias que embaralha fatos e fakes. Vamos prosseguir com uma programação de entrevistas especiais, onde pretendemos abordar temas estratégicos e vitais para o Brasil. Dessa vez vamos abordar: "A Reforma Tributária pode alavancar a economia e fazer o Brasil crescer?

Anualmente o Fórum Econômico Mundial (FEM) divulga informações sobre as economias de vários países e a carga tributária de cada um deles. A quantia paga em impostos e contribuições varia muito entre os países e depende de uma série de fatores. Dada a extensão e abrangência da carga tributária brasileira em todas as esferas, empresários, trabalhadores e a sociedade como um todo anseiam por um modelo de tributação mais justo e equitativo. O fisco brasileiro é um dos que mais investe em tecnologia da informação e em cruzamento de dados para arrecadação. A máquina pública brasileira de arrecadação e o sistema bancário são um dos mais eficientes do mundo.

Nosso último entrevistado nesta séria especial é o economista Carlos Magno Bittencourt- Presidente do Conselho de Economia do Paraná (CoreconPR)

O que poderia viabilizar mais negócios no Brasil?

CARLOS MAGNO BITTENCOURT- Uma série de iniciativas e reformas a fim de mitigar a asfixia da burocracia estatal sobre o empreendedor. Um ambiente que propicie o espírito empreendedor. Há um amplo consenso de que o modelo brasileiro de tributação apresenta grande impacto negativo sobre a produtividade e o desenvolvimento do país. Agravado pela infinidade de leis, decretos, regulamentos e portarias emitidos pelos três entes do governo: União, Estados e municípios.

O Brasil poderia ser mais “inteligível”, do ponto de vista tributário, para atrair capital estrangeiro?

CMB- Sim, vivemos num manicômio tributário, todo o tipo de teia que trava a mobilidade do empreendedor e o seu desempenho diante de um mercado competitivo na arena nacional e global.

Como lidar com os entendimentos diversos entre contribuintes, fiscais de tributos, conselheiros do CARF e juízes, entre seus próprios pares?

CMB- O empreendedor possui uma estrutura para verificar constantemente quais as brechas neste emaranhado de tributos e um cipoal de burocracia exagerada.

O preço do combustível expõe uma disputa tributária entre os Estados e Governo Federal?

CMB- Não apenas o combustível, mas também todos os produtos comercializados além fronteiras estaduais. Esta teia de tributos com alíquotas e regras distintas sobrecarrega a estrutura do empreendedor no sentido de compreender cada especificidade tributária e com todo o esforço, tentar obter suas receitas e por último o lucro.

O que esperar da reforma tributária?

CMB- Só a ideia da simplificação da estrutura tributária já contribui para que o empreendedor obtenha um fôlego para atuar empresarialmente. O principal benefício dessa simplificação é que ela elimina uma série de distorções que prejudicam muito o crescimento da economia brasileira. A simplificação fará com que o custo burocrático do pagamento de tributos seja extremamente reduzido.

Outras questões que gostaria de complementar?

CMB- Acrescento o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Federal. Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas - ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal, estadual e municipal chegaria-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios. É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas. Uma burocracia que impacta diretamente o caixa das empresas. Para se manterem informadas, elas precisam direcionar, todos os anos, cerca de 1,5% do faturamento. Estima-se, em números totais, gastos de R$ 65 bilhões para manter pessoal, sistemas e equipamentos para conseguir acompanhar as mudanças tributárias.

*HAMILTON FONSECA ([email protected])

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