Os vereadores da Câmara de Castro aprovaram, em sessão ordinária realizada na última semana, o projeto Emenda à Lei Orgânica que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55. O projeto de autoria da vereadora presidente, Fátima Castro (MDB), e dos vereadores Antonio Sirlei (DEM), Cézar do Povo (PSC), Maurício Kusdra (DC), Paulinho Farias (PPS) e Rafael Rabbers (DEM), tem por objetivo adequar a legislação local à Constituição Federal."Vai ser benéfico para a população, pois teremos mais sessões ao longo do ano e também para a Prefeitura que terá mais prazo para o envio de matérias", explica.
Frase
“Os Campos Gerais têm um grande potencial para o turismo de natureza. Vila Velha é um patrimônio paranaense e este tipo de atividade atrai turistas do mundo todo”, governador Ratinho Junior (PSD), sobre evento de balonismo no Parque de Vila Velha.
Dia do Servidor Público
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Ponta Grossa informou que o ponto facultativo – solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) – em comemoração ao Dia do Servidor Público, lembrado em 28 de outubro, será concedido em dezembro. Segundo a administração, atualmente há uma procura grande por atendimento aos serviços oferecidos pela Prefeitura e o ponto facultativo neste mês prejudicar a população. Assim, o Município deve adiar o ponto facultativo para o dia 23 de dezembro, quando a demanda por serviços diminui.
Licença-prêmio
O parecer às 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na reunião desta terça-feira (15). É quando encerra o prazo do pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), durante a reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (09). O projeto já foi aprovado em primeiro turno de votação pelo Plenário, com 39 votos favoráveis e 12 contrários.
Quadro negro
O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta segunda-feira (14), ação civil pública contra 13 requeridos em investigação decorrente da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos em obras de escolas públicas do estado entre os anos de 2012 a 2015. A nova ação civil – que se soma a outras 11 já propostas – foi ajuizada após a constatação de fraudes em contratação direta de empresa por meio de dispensa de licitação para execução de obra de melhorias em colégio do município de Iretama, no Centro Ocidental do estado.
Digitalização
A sessão desta segunda-feira (14) foi a primeira em que os vereadores de Ponta Grossa conseguiram fazer uso dos computadores de bancada instalados no plenário. Além de economizar com impressão de documentos, durante a sessão os vereadores conseguem de forma rápida acessar projetos de lei, moções, entre outros documentos do Legislativo. Nos próximos dias também deverá entrar em funcionamento o painel eletrônico para votação dos vereadores. A última etapa do projeto de digitalização incluirá o lançamento de um novo aplicativo para que população possa interagir com vereadores e ter acesso ao trabalho do Legislativo.