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Editorial: Não aos recursos judiciais e sim aos viadutos

Por Walter Téle Menechino

Ponta Grossa, um dos maiores entrocamentos rodoviários do país, precisa dos quatro viadutos que estão previstos para serem construídos a partir deste mês, dois na BR-373, um na BR-376 e um na PR-151. E essa necessidade não é de hoje. Particularmente, há mais de 30 anos busca-se uma solução para melhorar a segurança do trânsito na Avenida Souza Naves, no trecho urbano da BR-373, por onde passam entre 35 mil e 45 mil veículos por dia, no qual estão previstos dois viadutos.

No entanto, um deles, o da entrada do Jardim Sabará, no quilômetro 173 da BR-373, tornou-se objeto de ação judicial de obrigação de fazer, movida por moradores e empresários daquela região. Em primeira instância, a ação foi extinta na noite de segunda-feira (6) pelo juiz da 2ª Vara Federal, Antônio César Bochenek. No entanto, há possibilidade de recursos, como bem lembrou o magistrado na sentença e já antecipou a parte promotora.

O debate público sobre as intervenções nas BRs e PR ocorreu, sim. Inicialmente de forma presencial, com inúmeras reuniões, como a do dia 12 de dezembro de 2019 na Câmara de Vereadores e, depois, mesmo durante a pandemia, por videoconferência. Nós os acompanhamos e os reproduzimos. Demos voz às partes envolvidas, mostramos as divergências e, agora, pedimos aos autores da demanda judicial: não recorram, Ponta Grossa não precisa disso.

O projeto prevê acessos e marginais de mão dupla em ambos os lados da BR-373, onde estão os estabelecimentos comerciais. O planejamento foi feito de forma a não promover desapropriações. A execução das obras foi programada para ser rápida e causar o mínimo transtorno possível. Há, por exemplo, a decisão de não interromper totalmente o tráfego durante o processo.

Esses procedimentos, inclusive, foram incorporados aos projetos arquitetônicos e executivos para atender às reivindicações da comunidade diretamente impactada pela execução das obras. Não questionamos o indelével direito de todo cidadão recorrer à Justiça, pois respeitamos as divergências por princípios democráticos e pela natureza plural dos nossos veículos de comunicação.

Mas tememos que a judicialização da questão provoque atraso na construção do viaduto. Se forem impetrados recursos, o imbróglio judicial vai se arrastar sabe-se lá até quando. Essa perspectiva, por consequência, tende a gerar insegurança jurídica e aqui é importante abrir um parênteses.

É preciso deixar claro que as obras não são da Prefeitura de Ponta Grossa, não são do governo do Paraná e nem do governo do Brasil. São de todos os ponta-grossenses e são frutos de uma investigação da Operação Lava Jato, que resultou em um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) na ordem de R$ 750 milhões, sendo R$ 35 milhões em multa, R$ 350 milhões em redução no preço do pedágio e R$ 365 milhões em obras estruturais nas rodovias administradas pela concessionária.

Assim, rechaçamos veementemente a politização dos fatos, seja de que lado for, e fechamos os parênteses.

Mesmo porque, embora a obra do viaduto em questão conste no acordo de leniência, diante de empecilhos judiciais pode deixar de ser feita em Ponta Grossa e os recursos serem investidos em obras em outros trechos rodoviários sob administração da Rodonorte. A concessionária, conforme o acordo com MPF, tem prazo legalmente determinado para concluir as obras e pode ser penalizada se não cumprir.

Ressalta-se que os locais escolhidos para receber os viadutos foram definidos por critérios técnicos, que envolvem desde a topografia da área, do fluxo de veículos, da quantidade de acidentes e de vidas ceifadas. Levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teve expressiva participação no processo de decisão das obras, mostra que nos últimos dez anos foram registradas 70 mortes na Avenida Souza Naves. Isso sem contar as vítimas que permanecem com sequelas irrecuperáveis.

A PRF acrescenta que 30% dos acidentes ocorridos no trecho são atropelamentos de pedestres e os outros 70% são choques entre veículos que tentam atravessar a BR-373 para acessar os bairros da região do Jardim Sabará. Também é bom lembrar que os investimentos previstos nos quatro viadutos vão gerar 400 empregos diretos em um momento de forte retração econômica.

Assim, deixamos aqui nosso apelo: vamos encerrar este capítulo e partir para uma nova fase, a de fiscalizar os investimentos, cobrar os prazos de execução das quatro obras e, logo logo, vivenciar uma Avenida Souza Naves e duas rodovias mais seguras.

Walter Téle Menechino é editor-chefe do jornal Diário dos Campos.

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