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Não podemos nos calar

Marcio Pauliki

 

Quando decidi entrar para a vida pública assumi o compromisso de contribuir para a geração de emprego e renda. Minha meta trabalhar pelo crescimento da economia, para diminuir a burocracia nas contratações e na abertura de empresas. Precisamos de mais vagas de trabalho para que as pessoas tenham mais oportunidades. Nesta semana, obtivemos uma vitória importante. O Governo Estadual voltou atrás e suspendeu o reajuste do ICMS de alguns itens, como remédios, biodiesel e maquinários. O objetivo é manter a competitividade das indústrias paranaenses e garantir que não haverá aumento da carga tributária do setor produtivo.

Ainda teremos alguns ajustes a serem feitos ao longo das próximas semanas para que o aumento da alíquota de 12% para 18% para cerca de cem mil produtos, aprovado em 2014, não prejudique a economia no Paraná. Nos próximos dias, vou me reunir com empresários e entidades de diversos setores para reivindicar que o Governo volte atrás nesse reajuste. Tenho a plena convicção de que o Executivo terá a sensibilidade de nos ajudar a buscar alternativas que preservem o poder de compra dos paranaenses. Entidades empresariais paranaense que se reúnem no chamado ‘G 7’ divulgaram um estudo demonstrando que não era preciso mexer na alíquota e que o imposto inflacionário é capaz de resolver os problemas financeiros do estado.

Um aumento de 12% para 18% é uma carga muito pesada. As empresas não têm como absorver a alta do imposto e são obrigadas a repassar para o consumidor. A margem de lucro de um supermercado, por exemplo, não chega a 2%. Se não repassar, ele quebra. O mais preocupante são os alimentos, itens de primeira necessidade.

O reajuste pode reduzir o poder de compra da população em cerca de R$ 800 milhões em um ano. De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), os produtos devem ficar 7,32% mais caros. Isso não é aceitável para o cidadão.

Importante lembrar que a Nota Fiscal Paranaense, aprovada há poucos dias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é outro grande benefício que conquistamos para os paranaenses. Aqueles que exigirem a nota fiscal receberão o reembolso de até 30% do ICMS presente em produtos e serviços. Quem solicitar a nota e informar o número do CPF ou CNPJ, poderá utilizar esse dinheiro para pagar o IPVA ou solicitar um depósito em conta-corrente ou poupança. O projeto de lei nº 135/15 que dispõe sobre a criação do ‘Programa de estimulo à cidadania fiscal do estado do Paranᒠé de autoria do poder executivo e tem como objetivo aumentar a arrecadação sem elevar os impostos e combater a sonegação fiscal.

Sou presidente da Comissão de Indústria e Comércio e lá tivemos um intenso trabalho propondo emendas e ouvindo entidades ligadas ao setor produtivo. Uma das emendas que propus tinha como objetivo proporcionar que 30% do ICMS presente na conta de luz, telefone e gás retornasse ao contribuinte. São itens que compõem o dia a dia das pessoas e seria interessante se os cidadãos também pudessem ter esse retorno. A iniciativa não foi aprovada pelo Plenário, mas continuarei lutando.

O meu trabalho agora é permitir que fundações, institutos e demais entidades ligadas à assistência social possam receber os recursos provenientes de notas fiscais não identificadas com um CPF ou CNPJ. Fiz a solicitação diretamente ao diretor geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), George Tormin, que se comprometeu a fazer a regulamentação da medida. Além disso, vou continuar batalhando para que mais itens possam ser contemplados e reembolsar 30% do ICMS para cidadãos e empresários. Já consegui a aprovação para quem comprar produtos que não estejam incluídos na Nota Fiscal Paranaense concorram à premiações em dinheiro.

Confio na sensibilidade do Governo do Estado em buscar alternativas que aumentem a arrecadação, combatam a sonegação fiscal e melhorem o fluxo de caixa do Governo, sem a necessidade de elevar os impostos, pesando ainda mais para cidadãos e empresários. É possível traçar estratégias que tragam crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social, beneficiando a todos.

 

O autor é deputado estadual

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