Por J. S. FAGUNDES CUNHA
Pensando Ponta Grossa¹
Ponta Grossa vive dias difíceis que merecem um estudo geopolítico particular!
O Parque Industrial do Cara-Cara em Ponta Grossa reclama urgentes medidas, asfalto, enquanto se espalha asfalto por ruas sem trânsito. Há necessidade de um novo e revigorado projeto de ampliação para quando saírmos do isolamento social, pois há necessidade de áreas.
Há uma imensa área de propriedade da Rede Ferroviária Federal que foi transferida para a União por ocasião da extinção da empresa ferroviária, sem destinação e que, vez por outra, se houve que seria implantado um condomínio residencial de casas populares.
A discussão a respeito da reivindicação da área perante a União pelo Município com finalidade de ampliar o parque industrial não entra na pauta das discussões, o que deveria ser feito com urgência.
Não é demais lembrar que Ponta Grossa é o maior entroncamento rodoferroviário do Su do Brasil e eixo de ligação do Mercosul.
Há notícia que será construída ferrovia ligando Guarapuava a Paranaguá, e que o trajeto não contempla Ponta Grossa, não obstante o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Deputado Federal eleito pela Região dos Campos Gerais, conhecedor do projeto e irmão do prefeito municipal.
A necessidade de expansão do aeroporto de Ponta Grossa é alardeada, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Ponta Grossa afirma a adequação e ampliação do Aeroporto Municipal Comandante Antônio Amilton Beraldo (Aeroporto Sant’Ana), como uma ação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Secretaria Municipal de Planejamento e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa- IPLAN, que visa adequar o antigo projeto as exigências impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a regularização dos voos comerciais.
Dentre as melhorias já realizadas constam a substituição dos sistemas de cabeamento elétrico e aterramento, para evitar curto-circuito e aumentar a segurança dos usuários do local, a colocação de uma biruta iluminada, que serve para orientar a direção do vento, a inserção de farol rotativo, que indica a localização do aeroporto em um raio de 10 quilômetros e a inclusão do gerador para suprir a falta de energia da rede pública, que são fundamentais para auxiliar dos pilotos em pousos e decolagens.
Essas melhorias possibilitaram a abertura ao público dos agendamentos de balizamento noturno. Para utilização do sistema de balizamento é necessário fazer o agendamento prévio, que está disponível nos horários das 8h às 17h, pelos telefones (42) 3901-1544 ou (42) 9144-7985.
A reforma da sede do aeroporto, que foi interrompida para que pudessem ser realizadas adequações de projeto, agora segue em plena execução. Para inclusão das adaptações estabelecidas pelo IPLAN, englobando espaços e serviços estabelecidos pela ANAC e as normas de acessibilidade, o antigo orçamento está passando por adequação.
Diz que o aeroporto contará com um novo terminal de passageiros, mantendo a estrutura e fachada do projeto original. O espaço vai contemplar os serviços de embarque e desembarque, lojas, área de alimentação e um posto médico, além de investimentos na pista de pouso e decolagem. O aeroporto deverá receber também uma estação de rádio transmissor para comunicação, estação meteorológica e um PAPI (Instrumento de aproximação visual).
O Plano Diretor do aeroporto foi elaborado no segundo semestre de 2019 e concluído em janeiro de 2020. Ele será agora submetido à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão do Governo Federal que recomendou sua confecção. Nele há detalhamentos do aeródromo e do entorno, assim como possibilidades futuras, trazendo uma projeção de movimentação de passageiros e aeronaves pelos próximos 20 anos.
"A ideia de fazer um Plano Diretor é pensando na expansão futura”, informa Victor Hugo de Oliveira, superintendente do aeroporto. “Por se tratar de um aeroporto, temos que ter cuidados quanto ao crescimento no seu redor, com plano de zoneamento, observar os ruídos. As obras não podem interferir nas rampas de aproximação e de decolagem”, completa Oliveira. De acordo com ele, o documento também procura sanar dúvidas de empresários e representantes da aviação, e também prospectar um futuro, que não venha a interferir nas operações dos aviões.
O superintendente lembra hoje as dificuldades enfrentadas para a expansão da pista, em função das desapropriações necessárias, ressaltando a importância de se ter um plano diretor em função disso. “Tudo o que possa ter no aeroporto temos que prever no Plano Diretor”, explicou. Nele, portanto, está a previsão de como vai ficar o local com o investimento de R$ 35 milhões, que contempla o novo terminal de passageiros, ao lado do atual; a nova taxiway, ampliação para o pátio de aeronaves para receber aviões maiores, e expansão do estacionamento para automóveis.
Um dos destaques, como uma possibilidade para o aeroporto, Victor Hugo informa que o Plano Diretor conta com futuros investimentos em um Terminal de Cargas. Isso pode ser possível quando o aeroporto tiver a pista ampliada – a cidade possui grandes multinacionais, que exportam seus produtos, e esse modal tornaria possível a logística mais rápida a partir do município. “Temos que estar preparados para tudo o que possa virmos a ter. Então se futuramente a cidade vier a ter viabilidade, teremos as estruturas prontas para isso”, informa o superintendente.
A cidade é surpreendida com a mudança da lei de zoneamento urbano, que altera a abandonada zona industrial para zona residencial (ZR2), áreas situadas no Horto Florestal, ao lado do Distrito Industrial e do aeroporto.
O assunto foi discutido pelo Conselho da Cidade, por duas vezes, em maio de 2018, e nas duas vezes foi rejeitado, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e do Conselho da Cidade, Ciro Ribas, apontou que a requerente da mudança era a Tocantins Administradora de Bens Ltda e que a pretensão dos proprietários seria um loteamento de mais de mil unidades.
O interesse econômico-financeiro não pode preponderar em relação ao interesse público. Caso existissem políticas públicas para o Distrito Industrial, deveria, isto sim, ter um projeto urgente de ampliação, respeitando a expansão do aeroporto e não a instalação de um projeto imobiliário para captação de recursos.
A empresa Tocantins poderia, por exemplo, realizar uma parceria público/privado para realizar o Distrito Industrial em condomínio, como muito existem em Curitiba e região.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa, destaca as mesmas preocupações e defende que projetos que impactam o desenvolvimento econômico da cidade devem ser submetidos à análise do conselho.
O superintende do aeroporto, Victor Hugo de Oliveira e o secretário municipal da Indústria, José Carlos Loureiro Neto apontaram a preocupação de que a mudança de zoneamento – e a consequente implantação de residência, possam comprometer o projeto de ampliação do aeroporto. Em breve, o Município deve licitar R$ 35 milhões em obras, via governo federal, no local.
É preciso dar a conhecer ao Governo Federal o que está acontecendo!
Sem dúvida, a instalação sem planejamento, a autorização de mil residências nas imediações de onde será ampliada a pista de pouso, causam um impacto de risco.
O prefeito municipal encaminhou um vídeo afirmando que é contra qualquer tipo de empreendimento que prejudique o aeroporto e o desenvolvimento industrial, e apontou que deve publicar portaria que impede construções próximas ao aeroporto.
Ora, portaria não está acima da lei, se não concorda qual a razão de sancionar a estapafúrdia lei?
Quais os reais interesses que estão a alavancar semelhante conduta? O interesse público ou o interesse privado?
Precisamos de políticas públicas! Precisamos de um Plano Diretor que contemple os interesses da sociedade e não das empresas incorporadoras e construtoras.
A Câmara de Ponta Grossa suspendeu o aditivo do contrato da prefeitura com a empresa que faz o serviço de coleta e destinação de lixo na cidade. A prorrogação seria o 36º aditivo (sic) da administração municipal com a Ponta Grossa Ambiental (PGA). Com o aditivo, o contrato com a empresa seria renovado até 2036, sem nova licitação. Um decreto legislativo aprovado por unanimidade suspendeu a renovação do contrato. Os vereadores justificaram que o aditivo foi feito sem licitação e sem consulta ao Legislativo.
Lamentável que o Poder Legislativo Municipal tenha aprovado a lei, a qual sancionada pela prefeito municipal em flagrante confronto com o interesse público.
Será necessário ajuizar demanda e buscar perícia para esclarecer a inviabilidade do que a lei que gera efeitos concretos está a realizar?
A sociedade precisa se mobilizar! A sociedade precisa reagir!
1 – Após 35 anos contribuindo para o progresso, o desenvolvimento e a cidadania de Ponta Grossa, fundando faculdades que mudaram para muito melhor a estrutura da saúde pública com enfermeiras, fisioterapeutas, farmacêuticas, odontologistas, agrônomos, médicos veterinários, bacharéis em direito e tantas outras careiras. Participando ativamente das principais iniciativas de desenvolvimento e pesquisa como o Cescage Genética e o Parque Tecnológico Agro Inovação Sustentável Cescage Genética, a Rádio FM Educativa Cescage, honrando o nosso título de Cidadão Honorário e o nosso compromisso com Ponta Grossa e região dos Campos Gerais estamos elaborando uma série de ensaios a respeito das principais questões que afligem nossos cidadãos.
J. S. FAGUNDES CUNHA
Desembargador do TJPR
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP
Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR
Pós Ph-D pela Universidade de Coimbra
Orientador Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos
Fundador do CESCAGE, do Instituto Paranaense de Direito Processual, da Escola Judicial da América Latina, da FM Educativa CESCAGE etc. Secretário do Instituto Ibero-americano de Juízes Membro dos Conselhos Editoriais da Revista de Processo e outras.