Marcio Pauliki
É com orgulho e com um grande senso de dever que assumi a liderança da Comissão de Indústria e Comércio na Assembleia Legislativa do Paraná. Nos próximos dias, começaremos a discutir as duas primeiras mensagens do Executivo referente à criação do Cadin e da Nota fiscal Paranaense.
Inclusive protocolei o pedido de mudança de nome para Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. O objetivo é que fique claro que serão defendidos temas importantes que têm impacto na economia e na vida de todos os cidadãos. Entendo que as leis não podem servir apenas para o aumento de receitas e combate à sonegação, mas também precisam gerar benefícios para os contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica.
Na última sexta-feira, foi publicada Medida Provisória 669/2015 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta. Ela prevê que quem pagava 1% de contribuição, passa agora a pagar 2,5%. Quem tinha a alíquota de 2%, vai para 4,5%.
Na prática, trata-se de mais um aperto fiscal lançado na tentativa do Governo Federal de reequilibrar as próprias contas. Mais aumento de impostos a ser somado ao já pesado fardo carregado pelas empresas e pela população. O mais contraditório é que a Medida Provisória 669/2015 põe fim ao programa de desoneração da folha de pagamento, criado para estimular a produtividade e a competitividade das empresas, aumentando a oferta de postos de trabalho e o aquecimento da economia. Sendo assim, também quero expressar minha indignação à infeliz frase do Ministro da Economia, Joaquim Levy, que chamou de “brincadeira cara” a desoneração da folha. No meu entendimento, as brincadeiras mais caras são aquelas lançadas sobre empresas e cidadãos, através das pesadas e crescentes cargas de impostos, que certamente afetarão o emprego e comprometerão ainda mais a renda das pessoas.
E esse recado serve não apenas ao Governo Federal, mas também ao nosso Governo Estadual. Em maio teremos aqui no estado mais uma alta de impostos, mais de 95 mil produtos terão uma alíquota maior.
Isso é extremamente preocupante. Está na hora de tratarmos com seriedade essa questão. Uma sociedade com economia saudável baseia-se na competitividade e no compromisso de setores importantes da economia, como indústria, comércio e serviços, garantindo empregos. Baseia-se também no empreendedorismo dos trabalhadores autônomos, dos médios e pequenos empresários, contribuindo para avanços importantes no processo econômico.
Por isso, defendo que os ajustes fiscais têm que ser baseados no controle dos gastos e não no aumento da tributação e no corte de investimentos.
O meu objetivo dentro da Comissão de Indústria e Comércio é lutar pela aprovação de leis que realmente proporcionem e estimulem a competitividade das empresas, o aumento do emprego e da renda e leis que tragam incentivos fiscais para o crescimento da economia.
Marcio Pauliki é deputado estadual eleito pelo PDT.